O Direito Bancário é o conjunto de regras que regem o funcionamento das instituições financeiras, ou bancos, e todos os participantes que compõem o sistema financeiro.
É um ramo do direito empresarial, submetido não somente às regras do direito privado (como o Direito Civil e o Direito do Consumidor), mas também de direito público (Direito Administrativo e Direito Econômico).
Foi na Revolução Industrial e consolidação do capitalismo que surgiram as grandes instituições financeiras. Em 1808 foi instituído o Banco do Brasil, primeira instituição financeira do país. Depois vieram vários outras e hoje já tivemos centenas delas.
Como as instituições financeiras ganham dinheiro?
As instituições financeiras, em sua grande maioria os bancos, oferecem dezenas de produtos e serviços aos clientes[1]. Esses clientes nem sempre sabem ou pouco sabem o que significam as cláusulas contratuais ou se os valores cobrados com taxas e juros são abusivos.
A maior parcela dos ganhos das instituições financeiras (bancos) se dá por meio de operações de crédito, mais conhecidas como empréstimos. Pessoas físicas e empresas buscam tal recurso para se reorganizarem financeiramente ou para realizarem algum investimento. Dessa forma, o banco calcula os custos de cada operação de crédito, incluindo no montante a quantia referente ao risco da inadimplência.
Além dessas operações, os bancos também ganham receita com a cobrança de tarifas pelos serviços prestados, sendo os mais conhecidos a manutenção de conta e o pacote de serviços, onde estão inclusos saques, extratos, transferências etc.
[1] ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. P. 34.
Fundos de investimento no Direito Bancário
Nunca se falou tanto no mercado de ações e fundos de investimento como nos últimos anos. Muitas pessoas se arriscam a fazer investimentos no mercado de ações com o objetivo de arguir lucro e alcançar, por muitas vezes, a sonhada liberdade financeira.
As instituições financeiras podem administrar esses fundos de investimento. Dessa forma, os bancos podem cobrar um percentual sobre o valor aplicado pelo serviço prestado.
É assim que muitas dessas instituições fazem receita.
Atenção!
Devido a abusos cometidos pelas instituições financeiras, é necessário ler o contrato com atenção para não haver nenhum imprevisto. Lembre-se que o direito bancário compõe regras para instituições financeiras e bancos.
Por isso, a contratação de um advogado especializado é essencial.